Processo 106201/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 12:04
Autuado em 01/03/2013 12:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 154/2015 da Primeira Câmara, de 02/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2015 Acórdão   154/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/01/2015 Acórdão   154/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Gestor ordenador das despesas IVETE SEVERNINI DE OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas JANETE APARECIDA DOS SANTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA MUNICIPAL TIA ANASTACIA DE DOIS VIZINHOS
Representante legal JOSE LUIZ RAMUSKI
Representante legal RAUL CAMILO ISOTTON

Juntadas
DataDescrição
10/04/2014 08:16 Devolução do Ofício OCN - 1974/14 - DP
08/04/2014 12:20 Devolução do Ofício OCN - 1972/14 - DP
24/02/2014 08:30 AR do oficio OCN - 1973/14 - DP
11/02/2014 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 98916/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1972/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1973/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1974/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2015 1053 Acórdão nº 154/2015
23/01/2015 1047 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 27/01/2015
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5166/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 253/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3419/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2015 16:10 DP  
20/02/2015 12:19 DEX Informação nº 1375/2015 -
05/02/2015 15:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2015 -
03/02/2015 13:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 144/2015 -
27/01/2015 17:08 S1C Acórdão nº 154/2015 -
16/12/2014 17:14 GCIZL  
12/12/2014 15:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5166/2014 -
21/11/2014 16:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4956/2014 -
21/11/2014 16:01 SMPjTC Parecer nº 18942/2014 - Regularidade com ressalva. Execução de despesas de natureza corrente. Pela regularidade com ressalva, multa e recomendação, nos termos propostos pela DAT.
11/02/2014 18:43 DAT Instrução nº 8551/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1972/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1973/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1974/2014 -
23/01/2014 10:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 253/2014 -
21/01/2014 10:21 SMPjTC Parecer nº 760/2014 - Irregularidade Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face da arts. 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.188/2005. Irregularidade do convênio. Necessidade de citação dos responsáveis para concessão do direto ao contraditório e ampla defesa.
13/01/2014 16:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 135/2014 -
01/03/2013 19:17 DAT Instrução nº 213/2014 -
01/03/2013 12:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3419/2013 -

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